Temos de Uso
A INGRESSO.TECH GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob no 44.412.361/0001-10, com sede na Rua da Muqueca, 195, Areia Branca, Petrolina/PE, doravante denominada ingresso.tech, estabelece o presente instrumento, denominado Termos de Uso para o Usuário do Sistema conforme as condições abaixo descritas:
Por estes Termos de Uso, o Usuário do Sistema declara que é maior e capaz, bem como fica ciente e concorda que ao utilizá-lo automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termos de Uso e quaisquer de suas alterações futuras. A utilização do Sistema é condicionada à adesão ao presente Termos de Uso.
Das definições:
1.1. As palavras grafadas neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído abaixo:
ingresso.tech: provedora de tecnologia digital para pessoas e empresas que atuam com promoção e produção de eventos, servindo como intermediária para seus clientes em serviços como venda de ingressos, venda de reservas e inscrição em listas de participantes, além de outros definidos no website www.ingresso.tech
Sistema: site do evento do Produtor que utiliza a tecnologia provida pela ingresso.tech, bem como site da própria ingresso.tech.
Produtor: pessoa física ou jurídica que promove, produz e/ou sedia eventos no Sistema.
Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza o Sistema com a intenção de conhecer, se inscrever e comprar ingressos para eventos do Produtor.
Objeto dos Termos:
2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Sistema.
2.2. A ingresso.tech presta serviços de tecnologia e, conforme estes Termos, disponibiliza o Sistema pelo qual os Usuários podem ter acesso às ofertas dos Produtores.
2.3. O Usuário concorda que a ingresso.tech fornece acesso ao Sistema, uma plataforma colaborativa para obter informações sobre eventos promovidos pelos Produtores, e que a ingresso.tech não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do acesso ao Sistema ou da inscrição/participação em qualquer evento, pois oferece apenas um espaço virtual para a divulgação de eventos de terceiros e a sua inscrição ou pagamento.
Da responsabilidade:
3.1. Considerando que o Sistema é constituído por plataforma online colaborativa através da qual o Produtor e o Usuário incluem conteúdo sem controle ou supervisão prévia da ingresso.tech, o Usuário reconhece que a ingresso.tech, ao disponibilizar o Sistema, não se responsabiliza pelas informações adicionadas ao Sistema pelos Usuários e Produtores, pela veracidade ou correção dos dados inseridos, por quaisquer informações sobre eventos publicadas pelo Produtor, por problemas operacionais durante a consulta ou o cadastro de dados, por consequências advindas de informações falsas ou erradas sobre eventos divulgados no Sistema, por problemas relacionados à organização dos eventos, pelo uso inadequado do sistema por parte dos usuários ou por acesso a links nele indicados, por atos praticados por usuários com base nas informações obtidas nos links, pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos nos sites apontados por links incluídos pelo Produtor, pela falta de garantia quanto à capacidade financeira ou conduta dos Produtores e demais usuários, pelo pagamento de valor de ingressos, por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer usuário durante os eventos, por dificuldade de acesso aos eventos ou pela não realização de eventos pelo Produtor e por quaisquer danos causados aos Usuários.
3.2. No entanto, a ingresso.tech se compromete a analisar denúncias de Usuários sobre o conteúdo do sistema, fornecer canais apropriados para apresentar tais denúncias e remover imediatamente qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso ou que contenha conteúdo ofensivo ou violação de propriedade intelectual.
3.3. O Produtor e o Usuário são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelas informações publicadas ou apontadas por ele ou por ações realizadas com base nas informações no sistema.
3.4. O Produtor e Usuário também são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da ingresso.tech ou de terceiros.
3.5. O Usuário é o único responsável pelo código do ingresso após ele ser enviado pelo sistema, por isso, é recomendado evitar compartilhá-lo com outras pessoas ou nas redes sociais, para prevenir o uso não autorizado do código.
3.6. Em caso de suspeita de fraude por parte do Produtor, utilizando o sistema para realizar vendas com cartão de crédito de forma fraudulenta, o evento será removido, as vendas serão canceladas e o Produtor será banido de criar novos eventos.
A ingresso.tech garante que fará todos os esforços necessários, dentro da lei, para avaliar a qualidade, a confiabilidade e a legalidade dos Produtores anunciantes, a fim de proteger os direitos dos compradores. Os eventos só serão disponibilizados após o Produtor concordar com os Temos, que inclui a obrigação de cumprir todas as leis, regulamentos e obrigações fiscais relacionados à sua atividade, além de garantir a capacidade de cumprir com todas as obrigações descritas nos eventos anunciados. A ingresso.tech não tem nenhuma responsabilidade sobre quaisquer incumprimentos por parte dos Produtores ou por qualquer outra questão relacionada à realização do evento.
Do usuário:
4.1. O Usuário confirma ser uma pessoa física com idade suficiente e capacidade legal de acordo com a legislação brasileira ou do país onde reside, e reconhece ter lido e compreendido os Termos de Uso em sua totalidade.
4.2. O Usuário concorda em fornecer apenas informações verdadeiras e de acordo com as leis e a moralidade.
4.3. O Usuário não pode copiar informações ou dados do Sistema sem autorização e não pode utilizar práticas de concorrência desleal, uso de ataques, inclusão de informações falsas, tentativas de fraudes ou qualquer outra ação que possa prejudicar o Sistema.
Do pagamento:
5.1. Pagamentos de ingressos e inscrições para eventos que não são gratuitos serão feitos pelo Usuário através dos meios de pagamento disponibilizado, como Cartão de Crédito, PIX, PicPay e outros que estiverem disponíveis.
5.2. Não nos responsabilizamos por compras de ingressos realizadas fora dos sites da ingresso.tech. Sejam eles de outros sites, compras feitas diretamente de outras pessoas físicas ou jurídicas.
Cancelamentos:
Os itens da presente cláusula se refere apenas às compras realizadas através do Sistema. A solicitação de cancelamento deverá ser feita através da Central de Ajuda da ingresso.tech ou diretamente ao Produtor do evento, que procederão com a solicitação de estorno, hipótese em que serão respeitadas as regras a seguir:
6.1. O Cancelamento deve ser solicitado em até 7 (sete) dias após a compra e desde que até 48h (quarenta e oito horas) antes da data de realização do evento. As solicitações serão respondidas em horário comercial, ocasião em que o cancelamento será realizado.
6.2. Passados 7 (sete) dias da realização da compra não será facultado ao cliente solicitar o cancelamento e estorno de valores.
6.3. Compras realizadas através do sistema ingresso.tech, terão o valor destas estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na Compra.
6.4. Após a realização do evento, independentemente do Usuário ter comparecido ao mesmo ou não, o Produtor do evento não mais aceitará a solicitação de cancelamento do ingresso e respectivo estorno de valores.
6.5. A devolução dos valores cancelados será disponibilizada no prazo de até 30 dias.
6.6. A contestação da compra à operadora de crédito como meio de obtenção de estorno após o Evento incluirá automaticamente o usuário na lista de restrição para novas compras.
6.7. Não é facultado ao cliente solicitar à ingresso.tech o cancelamento de ingressos adquiridos em pontos de vendas físicos.
Dos direitos da gerência da ingresso.tech:
7.1. A ingresso.tech poderá ao seu exclusivo critério:
Reservar-se o direito de solicitar a comprovação dos dados fornecidos pelo Usuário ou Produtor durante o processo de cadastro, bem como dos eventos que tenham sido divulgados por ele no Sistema. Em caso de não fornecimento imediato das comprovações solicitadas, a ingresso.tech pode retirar imediatamente o Usuário ou Produtor e o evento cadastrado no Sistema.
Além disso, a ingresso.tech pode enviar mensagens sobre eventos aos Usuários através de correio eletrônico, SMS ou outro meio, desde que haja alguma relação do Usuário com o evento em questão.
Condições gerais:
O Usuário, ao concordar com os Termos de Uso, aceita ser identificado pelo Sistema por meio de tecnologias como Cookies, visando à melhoria contínua dos serviços prestados pelo ingresso.tech.
8.1. Se o Usuário acessar sites de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outros serviços acessíveis através do Sistema ingresso.tech, podem ser solicitadas informações pessoais. Tais informações são enviadas diretamente ao solicitante e não ao Sistema, sendo a ingresso.tech isenta de responsabilidade pelo uso dessas informações.
8.2. O Usuário ou Produtor pode acessar, utilizar e imprimir materiais do Sistema para fins pessoais, mas não pode copiar, modificar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, lista ou outros serviços obtidos no Sistema para fins comerciais.
8.3. O descumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso dá à ingresso.tech o direito de cancelar, suspender, excluir ou desativar o cadastro do Usuário, transações de compra, dados ou materiais enviados, temporariamente ou permanentemente, sem aviso prévio e sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.
8.4. O presente Termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, observando-se o princípio da boa-fé contratual, bem como da pacta sunt servanda, tudo conforme disposição dos artigos 421 e seguintes do Código Civil.
8.5. A ingresso.tech poderá alterar, modificar e/ou ajustar este Termos de Uso a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o Usuário obriga-se a rever o Termos de Uso da ingresso.tech de tempos em tempos, restando claro que o Usuário subordina-se à aceitação do Termos de Uso vigente no momento de seu acesso ou ao fazer uso dos serviços prestados pela ingresso.tech.
Do foro:
As partes elegem o foro da comarca da cidade de Petrolina, Pernambuco, para solucionar qualquer disputa decorrente da Intermediação objeto deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ainda que tais disposições se apliquem exclusivamente entre o Usuário e os Produtores de eventos, a ingresso.tech cumpre com a obrigação que lhe cabe para fins de informação:
Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Por fim, tendo em vista a regulamentação do comércio eletrônico por meio do Decreto 7.962 de 15/03/2013.
ATUALIZADO EM: 20 de Outubro de 2023.
Por estes Termos de Uso, o Usuário do Sistema declara que é maior e capaz, bem como fica ciente e concorda que ao utilizá-lo automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termos de Uso e quaisquer de suas alterações futuras. A utilização do Sistema é condicionada à adesão ao presente Termos de Uso.
Das definições:
1.1. As palavras grafadas neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído abaixo:
ingresso.tech: provedora de tecnologia digital para pessoas e empresas que atuam com promoção e produção de eventos, servindo como intermediária para seus clientes em serviços como venda de ingressos, venda de reservas e inscrição em listas de participantes, além de outros definidos no website www.ingresso.tech
Sistema: site do evento do Produtor que utiliza a tecnologia provida pela ingresso.tech, bem como site da própria ingresso.tech.
Produtor: pessoa física ou jurídica que promove, produz e/ou sedia eventos no Sistema.
Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza o Sistema com a intenção de conhecer, se inscrever e comprar ingressos para eventos do Produtor.
Objeto dos Termos:
2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Sistema.
2.2. A ingresso.tech presta serviços de tecnologia e, conforme estes Termos, disponibiliza o Sistema pelo qual os Usuários podem ter acesso às ofertas dos Produtores.
2.3. O Usuário concorda que a ingresso.tech fornece acesso ao Sistema, uma plataforma colaborativa para obter informações sobre eventos promovidos pelos Produtores, e que a ingresso.tech não é responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do acesso ao Sistema ou da inscrição/participação em qualquer evento, pois oferece apenas um espaço virtual para a divulgação de eventos de terceiros e a sua inscrição ou pagamento.
Da responsabilidade:
3.1. Considerando que o Sistema é constituído por plataforma online colaborativa através da qual o Produtor e o Usuário incluem conteúdo sem controle ou supervisão prévia da ingresso.tech, o Usuário reconhece que a ingresso.tech, ao disponibilizar o Sistema, não se responsabiliza pelas informações adicionadas ao Sistema pelos Usuários e Produtores, pela veracidade ou correção dos dados inseridos, por quaisquer informações sobre eventos publicadas pelo Produtor, por problemas operacionais durante a consulta ou o cadastro de dados, por consequências advindas de informações falsas ou erradas sobre eventos divulgados no Sistema, por problemas relacionados à organização dos eventos, pelo uso inadequado do sistema por parte dos usuários ou por acesso a links nele indicados, por atos praticados por usuários com base nas informações obtidas nos links, pelos conteúdos, práticas e serviços oferecidos nos sites apontados por links incluídos pelo Produtor, pela falta de garantia quanto à capacidade financeira ou conduta dos Produtores e demais usuários, pelo pagamento de valor de ingressos, por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer usuário durante os eventos, por dificuldade de acesso aos eventos ou pela não realização de eventos pelo Produtor e por quaisquer danos causados aos Usuários.
3.2. No entanto, a ingresso.tech se compromete a analisar denúncias de Usuários sobre o conteúdo do sistema, fornecer canais apropriados para apresentar tais denúncias e remover imediatamente qualquer conteúdo que viole os Termos de Uso ou que contenha conteúdo ofensivo ou violação de propriedade intelectual.
3.3. O Produtor e o Usuário são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelas informações publicadas ou apontadas por ele ou por ações realizadas com base nas informações no sistema.
3.4. O Produtor e Usuário também são responsáveis por qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido de informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da ingresso.tech ou de terceiros.
3.5. O Usuário é o único responsável pelo código do ingresso após ele ser enviado pelo sistema, por isso, é recomendado evitar compartilhá-lo com outras pessoas ou nas redes sociais, para prevenir o uso não autorizado do código.
3.6. Em caso de suspeita de fraude por parte do Produtor, utilizando o sistema para realizar vendas com cartão de crédito de forma fraudulenta, o evento será removido, as vendas serão canceladas e o Produtor será banido de criar novos eventos.
A ingresso.tech garante que fará todos os esforços necessários, dentro da lei, para avaliar a qualidade, a confiabilidade e a legalidade dos Produtores anunciantes, a fim de proteger os direitos dos compradores. Os eventos só serão disponibilizados após o Produtor concordar com os Temos, que inclui a obrigação de cumprir todas as leis, regulamentos e obrigações fiscais relacionados à sua atividade, além de garantir a capacidade de cumprir com todas as obrigações descritas nos eventos anunciados. A ingresso.tech não tem nenhuma responsabilidade sobre quaisquer incumprimentos por parte dos Produtores ou por qualquer outra questão relacionada à realização do evento.
Do usuário:
4.1. O Usuário confirma ser uma pessoa física com idade suficiente e capacidade legal de acordo com a legislação brasileira ou do país onde reside, e reconhece ter lido e compreendido os Termos de Uso em sua totalidade.
4.2. O Usuário concorda em fornecer apenas informações verdadeiras e de acordo com as leis e a moralidade.
4.3. O Usuário não pode copiar informações ou dados do Sistema sem autorização e não pode utilizar práticas de concorrência desleal, uso de ataques, inclusão de informações falsas, tentativas de fraudes ou qualquer outra ação que possa prejudicar o Sistema.
Do pagamento:
5.1. Pagamentos de ingressos e inscrições para eventos que não são gratuitos serão feitos pelo Usuário através dos meios de pagamento disponibilizado, como Cartão de Crédito, PIX, PicPay e outros que estiverem disponíveis.
5.2. Não nos responsabilizamos por compras de ingressos realizadas fora dos sites da ingresso.tech. Sejam eles de outros sites, compras feitas diretamente de outras pessoas físicas ou jurídicas.
Cancelamentos:
Os itens da presente cláusula se refere apenas às compras realizadas através do Sistema. A solicitação de cancelamento deverá ser feita através da Central de Ajuda da ingresso.tech ou diretamente ao Produtor do evento, que procederão com a solicitação de estorno, hipótese em que serão respeitadas as regras a seguir:
6.1. O Cancelamento deve ser solicitado em até 7 (sete) dias após a compra e desde que até 48h (quarenta e oito horas) antes da data de realização do evento. As solicitações serão respondidas em horário comercial, ocasião em que o cancelamento será realizado.
6.2. Passados 7 (sete) dias da realização da compra não será facultado ao cliente solicitar o cancelamento e estorno de valores.
6.3. Compras realizadas através do sistema ingresso.tech, terão o valor destas estornado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na Compra.
6.4. Após a realização do evento, independentemente do Usuário ter comparecido ao mesmo ou não, o Produtor do evento não mais aceitará a solicitação de cancelamento do ingresso e respectivo estorno de valores.
6.5. A devolução dos valores cancelados será disponibilizada no prazo de até 30 dias.
6.6. A contestação da compra à operadora de crédito como meio de obtenção de estorno após o Evento incluirá automaticamente o usuário na lista de restrição para novas compras.
6.7. Não é facultado ao cliente solicitar à ingresso.tech o cancelamento de ingressos adquiridos em pontos de vendas físicos.
Dos direitos da gerência da ingresso.tech:
7.1. A ingresso.tech poderá ao seu exclusivo critério:
Reservar-se o direito de solicitar a comprovação dos dados fornecidos pelo Usuário ou Produtor durante o processo de cadastro, bem como dos eventos que tenham sido divulgados por ele no Sistema. Em caso de não fornecimento imediato das comprovações solicitadas, a ingresso.tech pode retirar imediatamente o Usuário ou Produtor e o evento cadastrado no Sistema.
Além disso, a ingresso.tech pode enviar mensagens sobre eventos aos Usuários através de correio eletrônico, SMS ou outro meio, desde que haja alguma relação do Usuário com o evento em questão.
Condições gerais:
O Usuário, ao concordar com os Termos de Uso, aceita ser identificado pelo Sistema por meio de tecnologias como Cookies, visando à melhoria contínua dos serviços prestados pelo ingresso.tech.
8.1. Se o Usuário acessar sites de parceiros, patrocinadores, anunciantes ou outros serviços acessíveis através do Sistema ingresso.tech, podem ser solicitadas informações pessoais. Tais informações são enviadas diretamente ao solicitante e não ao Sistema, sendo a ingresso.tech isenta de responsabilidade pelo uso dessas informações.
8.2. O Usuário ou Produtor pode acessar, utilizar e imprimir materiais do Sistema para fins pessoais, mas não pode copiar, modificar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, lista ou outros serviços obtidos no Sistema para fins comerciais.
8.3. O descumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso dá à ingresso.tech o direito de cancelar, suspender, excluir ou desativar o cadastro do Usuário, transações de compra, dados ou materiais enviados, temporariamente ou permanentemente, sem aviso prévio e sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.
8.4. O presente Termo constitui acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente, observando-se o princípio da boa-fé contratual, bem como da pacta sunt servanda, tudo conforme disposição dos artigos 421 e seguintes do Código Civil.
8.5. A ingresso.tech poderá alterar, modificar e/ou ajustar este Termos de Uso a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o Usuário obriga-se a rever o Termos de Uso da ingresso.tech de tempos em tempos, restando claro que o Usuário subordina-se à aceitação do Termos de Uso vigente no momento de seu acesso ou ao fazer uso dos serviços prestados pela ingresso.tech.
Do foro:
As partes elegem o foro da comarca da cidade de Petrolina, Pernambuco, para solucionar qualquer disputa decorrente da Intermediação objeto deste Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ainda que tais disposições se apliquem exclusivamente entre o Usuário e os Produtores de eventos, a ingresso.tech cumpre com a obrigação que lhe cabe para fins de informação:
Para maiores informações sobre procedimentos legais e direitos do consumidor, a Lei 8.078/1990 (LEI ORDINÁRIA) 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Por fim, tendo em vista a regulamentação do comércio eletrônico por meio do Decreto 7.962 de 15/03/2013.
ATUALIZADO EM: 20 de Outubro de 2023.
Atualizado em: 22/10/2023